Você é brasileiro, vive em Moçambique ou pretende se mudar para lá e está preocupado com seus direitos previdenciários? Já contribuiu para o INSS no Brasil e tem dúvidas se essas contribuições serão perdidas? Ou começou a contribuir em Moçambique e não sabe se poderá usar esse tempo para se aposentar?
A boa notícia é que Brasil e Moçambique têm um acordo bilateral de Previdência Social, que facilita o acesso à aposentadoria e outros benefícios para brasileiros que vivem naquele país e para moçambicanos que vivem no Brasil.
Neste post completo, vamos esclarecer:
- O que é um acordo bilateral de Previdência Social;
- Quais são os direitos do brasileiro que vive em Moçambique;
- Como funciona a aposentadoria nesses casos;
- Como o tempo de contribuição pode ser somado entre os dois países;
- Quais outros benefícios o acordo cobre;
- E quais os cuidados que você deve ter para garantir seus direitos.
O que é um acordo bilateral de Previdência Social?
Acordos bilaterais de Previdência Social são tratados internacionais assinados entre países que têm o objetivo de proteger os direitos de trabalhadores migrantes.
Esses acordos permitem que o cidadão que trabalhou e contribuiu em dois países diferentes não perca seus direitos à aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios.
No caso do Acordo entre Brasil e Moçambique, assinado em 2017 e em vigor desde 2021, a intenção é garantir que o tempo de contribuição feito no Brasil possa ser somado ao tempo de contribuição feito em Moçambique, e vice-versa, para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
O brasileiro que mora em Moçambique pode se aposentar pelo INSS?
Sim, o brasileiro que reside em Moçambique pode se aposentar pelo INSS, desde que atenda aos requisitos da legislação brasileira.
Se ele contribuiu no Brasil por parte da vida e depois passou a viver e contribuir em Moçambique, poderá somar os dois tempos de contribuição para atingir os requisitos de aposentadoria no Brasil.
Exemplo prático:
João é brasileiro, trabalhou e contribuiu com o INSS por 12 anos. Depois foi para Moçambique e continuou trabalhando e contribuindo por mais 8 anos. Ele pode somar os 12 + 3 anos de Moçambique (totalizando 15 anos) para pedir a aposentadoria pela regra de transição por idade no Brasil, desde que cumpra os demais requisitos (como idade mínima).
Importante: o valor do benefício será proporcional ao tempo contribuído no Brasil. Ou seja, se a aposentadoria exige 15 anos e você contribuiu 12 anos no Brasil, seu benefício será calculado proporcionalmente a esse tempo.
O brasileiro que só contribuiu em Moçambique, tem direito a aposentadoria no Brasil?
Se você nunca contribuiu para o INSS, mas contribuiu para o Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS-MZ), não terá direito a aposentadoria no Brasil. Mas você pode começar a contribuir hoje se decidir, é simples, fácil e nós podemos te ajudar!
No entanto, se já tiver contribuído para o INSS antes de ir para Moçambique, esse tempo pode ser aproveitado para que você complete os requisitos lá, no sistema moçambicano.
Ou seja, o acordo é de via dupla: tanto o Brasil pode considerar os períodos de Moçambique, quanto Moçambique pode considerar os períodos do Brasil.
Quais benefícios estão incluídos no acordo entre Brasil e Moçambique?
O acordo cobre os benefícios previdenciários típicos do regime geral, como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária)
- Pensão por morte
Importante: o acordo não cobre benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. Apenas benefícios que tenham sido gerados a partir de contribuições ao sistema previdenciário.
Como funciona a contagem de tempo entre os países?
A contagem de tempo entre Brasil e Moçambique segue a regra da totalização de períodos. Isso significa que, para analisar se a pessoa tem direito a um benefício, soma-se o tempo de contribuição nos dois países.
Cada país paga a parte proporcional do benefício, conforme o tempo de contribuição feito em seu território.
🔹 Se você quer se aposentar no Brasil:
O INSS vai somar o tempo de Moçambique para verificar se você tem direito à aposentadoria, mas vai pagar apenas o valor referente ao tempo que você contribuiu no Brasil. O restante da aposentadoria, proporcional ao tempo de Moçambique, será pago pelo Instituto Nacional de Segurança Social de lá.
🔹 Se você quer se aposentar em Moçambique:
O mesmo processo se aplica. O tempo de contribuição no Brasil será usado para cumprir os requisitos mínimos e o valor será dividido proporcionalmente entre os dois países.
Cuidados importantes para o brasileiro que mora em Moçambique realizar a melhor aposentadoria.
Apesar de o acordo facilitar a vida do trabalhador migrante, existem exigências burocráticas e documentais que devem ser respeitadas. Por isso, alguns cuidados são fundamentais:
Como solicitar a aposentadoria do exterior
Se você vive em Moçambique ou outro país e deseja se aposentar no Brasil, não precisa voltar ao país para isso. Você pode:
- Fazer o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Ou, caso prefira, fazer o pedido via representação diplomática (consulado).
O ideal é consultar um advogado previdenciário que entenda de direito internacional previdenciário para garantir que os documentos estejam corretos e evitar indeferimentos
Brasil tem acordo com quais outros países?
Além de Moçambique, o Brasil possui acordos bilaterais e multilaterais com vários países, o que facilita a vida de quem migra e trabalha no exterior. Veja alguns exemplos:
- Portugal – permite a soma de contribuições para aposentadoria e outros benefícios, muito comum entre brasileiros que moram lá.
- Itália – o Brasil tem um acordo antigo com a Itália, muito usado por descendentes de italianos que voltam para a Europa.
- Alemanha – permite o uso das contribuições brasileiras no sistema alemão e vice-versa.
Além desses, o Brasil tem acordos com países como Espanha, EUA, Bélgica, Canadá, entre outros.
Três dicas valiosas para brasileiros que desejam morar no exterior
1. Comunique sua saída definitiva do Brasil à Receita Federal
Se você vai residir fora do Brasil por mais de 12 meses, é obrigado a comunicar sua saída definitiva. Esse processo evita que você continue sendo cobrado por impostos brasileiros indevidamente.
2. Faça a Comunicação de Saída Definitiva do Imposto de Renda
Você também deve preencher a Declaração de Saída Definitiva do IR, até fevereiro do ano seguinte à saída. Isso regulariza sua situação com a Receita e evita problemas no futuro.
3. Mantenha uma assessoria jurídica especializada
O sistema previdenciário brasileiro e tributário é complexo. Quando envolve regras internacionais, pode ficar ainda mais complicado. Ter um advogado especializado faz toda a diferença para garantir seus direitos e evitar a perda de tempo e dinheiro.
Brasileiro em Moçambique: Não perca seus direitos por falta de informação
O acordo bilateral entre Brasil e Moçambique é uma grande conquista para brasileiros que escolheram viver ou trabalhar fora. Ele garante que suas contribuições em ambos os países sejam aproveitadas e que você não perca o direito à aposentadoria ou outros benefícios.
Mas, como vimos, é preciso organização, atenção aos prazos e documentos, além de um bom planejamento previdenciário.
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