Muitos brasileiros que decidem viver em Portugal se deparam com a necessidade de entender como funcionam os direitos previdenciários nesse novo país. Com um acordo bilateral de segurança social entre Brasil e Portugal, é possível garantir o acesso a benefícios previdenciários para brasileiros que trabalham ou já trabalharam em ambos os países. Neste post, vamos explorar como funciona a aposentadoria do brasileiro em Portugal, abordando o tratado entre os dois países e as diferentes possibilidades previdenciárias disponíveis.
O Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal
O Brasil e Portugal mantêm um acordo de segurança social desde 1970, que foi revisado e ampliado em 2006 e depois novamente revisado em 2013. Este acordo tem como objetivo garantir que os cidadãos de ambos os países possam usufruir de benefícios previdenciários, independentemente de onde tenham contribuído para a previdência social. Em outras palavras, um brasileiro que contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil e depois se mudou para Portugal pode combinar os períodos de contribuição em ambos os países para alcançar a aposentadoria.
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Totalização dos Períodos de Contribuição para facilitar a aposentadoria do brasileiro em Portugal
Um dos principais benefícios do acordo entre Brasil e Portugal é a possibilidade de totalizar os períodos de contribuição feitos em ambos os países. Isso significa que, se um brasileiro trabalhou e contribuiu para o INSS no Brasil por 10 anos e depois trabalhou em Portugal e contribuiu para a Segurança Social portuguesa por mais 15 anos, ele pode somar esses períodos para cumprir os requisitos de tempo de serviço exigidos por ambos os sistemas previdenciários.
Requisitos para Aposentadoria do brasileiro em Portugal
Os requisitos para aposentadoria variam entre Brasil e Portugal. No Brasil, a aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. Em Portugal, a idade de aposentadoria (pensão de velhice) é de 66 anos e 4 meses em 2024, com um mínimo de 15 anos de contribuição. Para 2025 a idade para pensão de velhice em Portugal será 66 anos e 7 meses. Todos os anos é publicada uma portaria em que informa qual a idade exigida para aposentadoria em Portugal, então você deve ficar atento.
Com o acordo, os brasileiros que vivem em Portugal podem somar o tempo de contribuição em ambos os países para alcançar esses requisitos. Por exemplo, se um brasileiro não tiver contribuído o suficiente para se aposentar pelo INSS no Brasil, ele pode utilizar o tempo de contribuição em Portugal para complementar e vice-versa.
Tipos de Aposentadoria
Existem diferentes tipos de aposentadoria que podem ser aplicáveis tanto no Brasil quanto em Portugal, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez(benefício por incapacidade permanente). O acordo entre os dois países cobre essas modalidades, permitindo que o trabalhador escolha a que mais se enquadrar no seu caso.
- Aposentadoria por Idade: Em Portugal, o trabalhador precisa atingir a idade de aposentadoria definida, que é ajustada anualmente com base na expectativa de vida. No Brasil, é necessário atingir a idade mínima de aposentadoria. Com a totalização, o tempo de contribuição em ambos os países pode ser somado para garantir esse benefício.
- Aposentadoria pote tempo de Contribuição: aposentadoria por tempo de cotribuição foi extinta com a Reforma da Previdência de 2019, mas ainda está presente nas regras de transição, como na aposentadoria programada. A aposentadoria programada permite que trabalhadores próximos de se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019 possam garantir melhores condições de aposentadoria. Para se enquadrar, é necessário atingir uma pontuação específica que combina idade e tempo de contribuição, sendo que, em 2024, essa pontuação é de 100 pontos para mulheres e 104 para homens. Além disso, a idade mínima é de 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, aumentando gradualmente. Apesar da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, quem se enquadra nas regras de transição ainda pode garantir uma aposentadoria vantajosa.
- Aposentadoria por Invalidez: Para trabalhadores que se tornaram incapazes de trabalhar devido a uma condição médica, o acordo permite que os períodos de contribuição em ambos os países sejam considerados para determinar a elegibilidade e o valor do benefício.
Pagamento dos Benefícios
Outro ponto importante do acordo é que o brasileiro residente em Portugal pode receber sua aposentadoria diretamente onde mora. Isso inclui tanto a aposentadoria pelo INSS no Brasil quanto pela Segurança Social de Portugal. O benefício é pago na moeda do país onde o beneficiário reside, ou seja, em euros, caso o brasileiro esteja em Portugal. Além disso, é possível receber o benefício diretamente em uma conta bancária em Portugal, facilitando o acesso ao dinheiro.
Como Solicitar a Aposentadoria do brasileiro em Portugal
O processo de solicitação da aposentadoria para brasileiros em Portugal pode ser feito diretamente junto aos órgãos previdenciários de ambos os países. Para os benefícios brasileiros, o pedido pode ser feito no diretamente no site do MEU INSS. Para a aposentadoria portuguesa, o pedido é feito na Segurança Social em Portugal. É importante reunir toda a documentação necessária, que inclui comprovantes de contribuição em ambos os países, documentos de identificação e formulários específicos.
O acordo de segurança social entre Brasil e Portugal oferece grandes vantagens para os brasileiros que escolheram viver no país europeu. Com a possibilidade de totalizar os períodos de contribuição e garantir o acesso a benefícios previdenciários em ambos os países, os brasileiros têm mais segurança e tranquilidade para planejar sua aposentadoria. Além disso, o acordo permite a triangulação, ou seja, usar tempo de um terceiro país para completar requisitos de aposentadoria. Seja através da aposentadoria por idade, por invalidez ou pelo tempo de contribuição, o importante é estar bem informado e preparado para aproveitar os benefícios que o acordo oferece.
Se você é um brasileiro vivendo em Portugal ou pretende se mudar para lá, vale a pena consultar um especialista em previdência social para entender melhor suas opções e garantir que todos os seus direitos sejam assegurados.
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