Sou Empregado CLT, Posso Contribuir Como Autônomo?

Se você é empregado no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e se pergunta se pode contribuir como autônomo ao mesmo tempo, a resposta é sim. Muitos trabalhadores que têm vínculo empregatício desejam aumentar suas contribuições ao INSS para melhorar a aposentadoria ou garantir mais segurança no futuro. Neste post, vamos mostrar como funciona essa dupla contribuição, quais são os benefícios, os cuidados necessários e as formas corretas de realizar as contribuições.

Como Funciona a Contribuição para o INSS?

Para entender se você pode contribuir como autônomo, é importante saber como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funciona em termos de contribuição previdenciária. O INSS é responsável por administrar o regime de previdência social, que inclui a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios para segurados.

Os empregados com carteira assinada já contribuem automaticamente para o INSS. A contribuição é descontada diretamente do salário, e o empregador é responsável por repassar esse valor ao INSS. Porém, além dessa contribuição, existe a possibilidade de contribuir de forma facultativa ou como contribuinte individual (autônomo).

Saiba mais: Como funciona a contribuição como autônomo

Diferença entre Empregado CLT e Contribuinte Autônomo

A principal diferença entre o empregado CLT e o contribuinte autônomo está na forma como as contribuições são feitas e nos direitos previdenciários que cada um possui. O empregado CLT tem uma série de garantias trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, além da contribuição obrigatória ao INSS. Já o autônomo, que não tem vínculo empregatício com uma empresa, é responsável por recolher suas próprias contribuições ao INSS.

No entanto, é possível ser tanto empregado registrado como contribuir para o INSS na condição de autônomo. Isso é conhecido como contribuição concomitante, ou seja, uma dupla contribuição, que pode trazer vantagens, mas também exige cuidados para evitar contribuições duplicadas de valores desnecessários que podem causar prejuízo. Por isso, é fundamental conversar com um especialista e elaborar estratégias na hora de contribuir para o INSS.

Vantagens de Contribuir Como Autônomo e Empregado CLT Simultaneamente

Existem diversos benefícios em realizar essa contribuição dupla. A seguir, destacamos alguns dos principais:

a) Aumentar o Valor da Aposentadoria

Uma das principais razões pelas quais empregados CLT optam por contribuir como autônomos é o desejo de aumentar o valor da aposentadoria. Isso acontece porque o cálculo da aposentadoria é feito com base no histórico de contribuições do segurado. Quanto mais contribuições você realizar e quanto maior for o valor delas, maior será a sua renda na aposentadoria.

Ao contribuir como autônomo, você pode complementar a renda que já está sendo calculada com base no seu salário CLT, elevando o valor do benefício previdenciário no futuro. Mas atenção, é preciso que você desenvolva uma atividade que justifique essas contribuições como Contribuinte Individual.

No entanto, o ideal é que essas contribuições sejam feitas com o auxílio de um advogado para garantir que você tenha o benefício mais vantajoso possível. Além disso, cuidado se você optar por ser um empregado CLT e abrir um MEI ao mesmo tempo, isso pode ser ruim para você!

b) Garantir a Cobertura para Outras Atividades

Se você tem outras fontes de renda além do emprego CLT, como um negócio próprio, serviços prestados como freelancer ou qualquer outra atividade remunerada, é fundamental garantir que essas atividades também estejam cobertas pela previdência social. A contribuição como autônomo assegura que todas as suas rendas sejam contabilizadas para fins de aposentadoria e outros benefícios, como o auxílio-doença e a pensão por morte.

c) Manter a Qualidade de Segurado

Se você eventualmente perder o emprego CLT, a qualidade de segurado – ou seja, o direito a usufruir dos benefícios do INSS – pode ser mantida caso você já esteja contribuindo como autônomo. Isso garante maior tranquilidade, já que você não ficará sem cobertura previdenciária caso precise de algum benefício.

Como Contribuir Como Autônomo Enquanto Empregado CLT

A contribuição como autônomo é feita por meio da categoria de Contribuinte Individual no INSS. Veja como você pode realizar essa contribuição enquanto trabalha com carteira assinada:

a) Cadastro no INSS

Se você ainda não tem o número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador), é necessário se cadastrar no INSS. Esse cadastro pode ser feito online, pelo portal Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

b) Escolha da Alíquota de Contribuição

Após se cadastrar, você deve escolher a alíquota de contribuição como autônomo. Existem três opções principais:

• 20% sobre a remuneração: essa é a alíquota para quem deseja contribuir com o valor cheio, garantindo a aposentadoria por tempo de contribuição e o valor máximo dos benefícios. O percentual de 20% incide sobre o total da remuneração recebida como autônomo, respeitando o limite máximo de contribuição ao INSS (teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,02).
• 11% sobre o salário mínimo: essa é uma opção mais econômica para quem deseja contribuir como autônomo, mas com uma alíquota reduzida. Essa modalidade não garante a aposentadoria por tempo de contribuição, mas garante a aposentadoria por idade e os demais benefícios previdenciários, como auxílio-doença e pensão por morte.
• 5% sobre o salário mínimo: essa opção é voltada para quem se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) ou para contribuintes facultativos de baixa renda. Assim como na alíquota de 11%, essa contribuição não permite aposentadoria por tempo de contribuição, mas garante a aposentadoria por idade e os demais benefícios.

c) Cálculo e Recolhimento

Para calcular a contribuição como autônomo, você deve considerar a sua renda como contribuinte individual, excluindo o valor já descontado como empregado CLT. O INSS só considera o valor que não ultrapassa o teto de R$ 7.786,02, somando as duas contribuições (CLT e autônomo).

O recolhimento da contribuição é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site ou aplicativo Meu INSS. O pagamento da guia pode ser realizado em qualquer banco ou casa lotérica.

Cuidados ao Contribuir como autônomo e CLT

Apesar das vantagens, há alguns cuidados importantes que você deve tomar ao realizar a dupla contribuição:

a) Evitar Contribuições Duplicadas

Se você já está contribuindo para o INSS como empregado CLT, deve calcular corretamente a sua contribuição como autônomo para evitar pagar valores além do necessário. O INSS só recolhe contribuições até o teto previdenciário, o que significa que não há necessidade de contribuir duas vezes sobre o mesmo valor.

b) Não Desconsiderar as Regras do Teto Previdenciário

O INSS tem um limite máximo de contribuição, que atualmente é de R$ 7.786,02. Se a soma do seu salário como empregado CLT e a renda como autônomo ultrapassar esse valor, o ideal é ajustar sua contribuição como autônomo para que não ultrapasse o teto, evitando pagamentos indevidos.

c) Fique Atento à Categoria de Contribuição

Escolher a categoria correta de contribuição é fundamental. Contribuir com 11% ou 5% pode parecer uma boa ideia em termos de economia, mas lembre-se de que essas alíquotas não garantem todos os benefícios do INSS. Se seu objetivo é aumentar o valor da aposentadoria ou ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de 20% sobre a renda é a mais indicada.

Aposentadoria e Benefícios: Como a Dupla Contribuição Afeta?

Contribuir como empregado CLT e como autônomo afeta diretamente o valor da sua aposentadoria. O INSS calcula a média das suas contribuições, e o fato de ter contribuições adicionais pode elevar o valor do benefício. A dupla contribuição pode ser vantajosa, especialmente para quem deseja aumentar a renda na aposentadoria.

Além disso, contribuições como autônomo garantem que você estará coberto por todos os benefícios do INSS, como o auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e salário-maternidade, com base nas suas contribuições totais (incluindo CLT e autônomo).

Sim, você pode contribuir como autônomo mesmo sendo empregado CLT, e essa pode ser uma estratégia eficiente para aumentar sua aposentadoria e garantir maior cobertura previdenciária. No entanto, é fundamental seguir as regras do INSS, escolher a alíquota correta e evitar o pagamento de contribuições duplicadas. Se tiver dúvidas, o ideal é buscar orientação de um advogado especializado em previdência social para assegurar que você está contribuindo da forma mais vantajosa possível.

Se você deseja garantir um futuro financeiro mais seguro, a dupla contribuição pode ser um caminho interessante, mas exige planejamento e conhecimento das regras previdenciárias.

Quer saber mais sobre o assunto? Clique no botão abaixo e fale com um especialista.