Pensão por Morte: Regras Atualizadas para 2024

Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida. Além da dor emocional, muitas vezes surgem dúvidas e preocupações práticas, como os direitos previdenciários. A pensão por morte é um benefício crucial nesse contexto, oferecendo suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido. Vamos entender melhor como funciona esse benefício em 2024.

O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que veio a falecer, seja ele aposentado ou não. Este benefício substitui a renda que o falecido proporcionava em vida, ajudando a manter a estabilidade financeira dos dependentes. Em casos de morte presumida, o benefício também pode ser concedido provisoriamente após seis meses de ausência, conforme determinação judicial.

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Quem Tem Direito à Pensão por Morte em 2024?

Os dependentes do segurado do INSS são divididos em três categorias, cada uma com direitos específicos:

  1. Primeira Classe: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave. A dependência é presumida, ou seja, não é necessário provar a dependência econômica.
  2. Segunda Classe: Pais, que precisam comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido.
  3. Terceira Classe: Irmãos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência. Assim como os pais, eles devem comprovar a dependência econômica.

A presença de dependentes em uma classe exclui o direito das classes subsequentes. Por exemplo, se o falecido deixa cônjuge e filhos (primeira classe), os pais (segunda classe) não têm direito à pensão.

Tempo de União e Casamento

O tempo de união estável ou casamento também é um fator importante. Para que o cônjuge ou companheiro(a) tenha direito à pensão, a união deve ter duração mínima de dois anos. No caso de união estável, é necessário comprovar essa convivência com documentos e testemunhas.

Requisitos para a Concessão da Pensão por Morte em 2024

Para ter direito à pensão por morte, três requisitos principais devem ser atendidos:

  1. Óbito ou Morte Presumida: A morte do segurado deve ser confirmada.
  2. Qualidade de Segurado: O falecido deve ser segurado do INSS no momento do óbito.
  3. Existência de Dependentes: Os dependentes precisam estar habilitados junto ao INSS.

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o falecido deve ter qualidade de segurado no momento do óbito. Isso significa que ele deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça. O período de graça é o tempo durante o qual a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo, geralmente de até 12 meses após a última contribuição.

Mesmo se o falecido tiver perdido a qualidade de segurado, os dependentes podem ter direito à pensão, desde que ele tenha cumprido os requisitos para aposentadoria até a data do óbito.

Como Solicitar a Pensão por Morte em 2024

A pensão por morte pode ser solicitada pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, presencialmente em uma agência do INSS ou via Central 135. É importante reunir todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes e provas de dependência.

Mas muito cuidado antes de requerer o benefício. É fundamental consultar um especialista para verificar se você, como dependente, preenche os requisitos e claro, saber se o falecido(a) tinha qualidade de segurado!

Passo a Passo para Solicitar pelo “Meu INSS”

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
  2. Faça login ou crie uma conta.
  3. Na tela inicial, procure por “pensão” e selecione a opção correspondente.
  4. Atualize seus dados e clique em “Avançar”.
  5. Leia as regras apresentadas e clique em “Continuar”.
  6. Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.

Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente com o auxílio de um advogado especializado.

É importante frisar que grande parte das pensões por morte são negadas pelo INSS. Por isso, caso a sua seja negada é fundamental conversar com uma advogada previdenciarista, pois em muitos casos após corrigir alguns detalhes na documentação você pode ter o seu benefício.

Prazo para Solicitação

Não há um prazo máximo para solicitar a pensão por morte, mas para garantir os valores desde a data do óbito, o pedido deve ser feito:

  • Até 180 dias após o óbito para filhos menores de 16 anos.
  • Até 90 dias após o óbito para os demais dependentes para ter direito de receber desde o óbito.

Pedidos feitos após esses prazos terão o benefício pago a partir da data de solicitação.

Valor da Pensão por Morte

Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da pensão por morte foi alterado. A cota familiar é de 50% do valor da aposentadoria do segurado ou a que ele teria direito, acrescida de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Se houver dependente inválido ou com deficiência, o benefício é de 100% do valor da aposentadoria.

Duração do Benefício para Cônjuges e Companheiros

Para cônjuges e companheiros, a duração da pensão varia conforme a idade e a quantidade de contribuições do falecido:

  • Menos de 22 anos: 3 anos
  • Entre 22 e 27 anos: 6 anos
  • Entre 28 e 30 anos: 10 anos
  • Entre 31 e 41 anos: 15 anos
  • Entre 42 e 44 anos: 20 anos
  • 45 anos ou mais: Vitalícia

Causas de Cessação da Pensão por Morte

A pensão por morte pode ser cessada em casos específicos, como:

  • Morte do pensionista.
  • Quando o filho ou filha completa 21 anos (salvo invalidez ou deficiência).
  • Novo casamento ou união estável do cônjuge dependente (não cessa o benefício).

A pensão por morte é um direito importante que visa garantir a segurança financeira dos dependentes após a perda de um ente querido. É fundamental entender as regras e requisitos para assegurar o recebimento desse benefício. Se houver dúvidas ou dificuldades, clique no botão e fale com um especialista.

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