Após a Reforma da Previdência, a Aposentadoria por Invalidez sofreu mudanças tão drásticas, que alguns tribunais já consideram as novas regras como inconstitucionais. Por isso, existe a Revisão de Aposentadoria por Invalidez, para ajudar.
A aposentadoria por invalidez passou a se chamar, benefício por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência, e esta foi apenas a primeira mudança.
Acompanhe esta postagem para entender porque a Reforma interferiu tanto em sua aposentadoria, e descubra como buscar solução para aumentar o valor do seu benefício.
Nesse post você vai ver
- Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma
- Como ficou a aposentadoria por invalidez pós-Reforma
- Quais as teses para revisar a sua aposentadoria
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Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma
A regra da aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência de 2019 era extremamente benéfica, pois os segurados recebiam 100% da média de seus 80% maiores salários de contribuição até julho de 1994.
Já os requisitos para a aposentadoria por invalidez eram os seguintes:
- Ter a qualidade de segurado – ser contribuinte do INSS
- Cumprir a Carência: Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses
- Estar incapacitado para o trabalho.
Existem algumas doenças que não exigem essa carência, ou seja, basta estar incapacitado para o trabalho em função da doença e ser contribuinte do INSS para poder se aposentar.
Confira a lista de algumas das doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez sem a necessidade de ter a carência.
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- hepatopatia grave;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível;
- incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
Após verificar que você está está dentro dos requisitos, é necessário comprovar a sua incapacidade.
Para comprovar essa incapacidade, o trabalhador precisava passar pela perícia do INSS e apresentar o laudo médico que atestasse sua incapacidade total e permanente.
Observe como era feito o cálculo do benefício:
- Analisar todos os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994;
- Excluir os 20% menores salários para não prejudicar o valor do benefício; e
- Fazer uma média dos 80% maiores salários.
- E pronto: o valor da aposentadoria seria esta média.
Por exemplo, uma pessoa que tenha a média salarial de R$2 mil, ela se aposentava recebendo os mesmos R$2 mil.
Leia mais: Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez
Como ficou a aposentadoria por invalidez pós-Reforma
Em relação aos requisitos para entrar com o pedido da sua Aposentadoria especial, eles seguem os mesmos após a Reforma:
- Ter a qualidade de segurado – ser contribuinte do INSS
- Cumprir a Carência: Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses
- Estar incapacitado para o trabalho.
Porém, após a reforma da previdência (13/11/2019), o cálculo da aposentadoria por invalidez mudou. Agora o valor do benefício deve ser correspondente a 60% da média de todos os seus salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres.
Com essa regra, o valor do benefício de aposentadoria pode ser reduzido em mais de 40%, o que prejudica e muito os trabalhadores.
Por exemplo, uma mulher que recebia uma média salarial de R$2 mil, com 15 anos de contribuição, após a Reforma, receberá um benefício de cerca de R$1.200.
Observe que no exemplo, a perda foi de R$800, no valor do benefício, comparando a aposentadoria por invalidez calculada antes e depois da Reforma.
A boa notícia é que é possível questionar na justiça por essa mudança, através da Revisão de Aposentadoria por invalidez.
Quais as teses para revisar a sua aposentadoria
Hoje existem duas teses revisionais para conseguir aumentar o benefício da sua aposentadoria por invalidez concedida após a Reforma da Previdência. Vamos observar agora, cada uma delas.
Revisão da da posentadoria por invalidez: Aumente o benefício por tempo desconsiderado
Na nova regra da previdência, cada ano que você passou trabalhando importa e pode aumentar o valor do seu benefício. Por isso, neste tipo de revisão, nós vamos atrás de qualquer tempo de trabalho que, por ventura, tenha sido desconsiderado em sua aposentadoria.
Muitas vezes existem tempos de trabalho que não constam no CNIS e automaticamente são descartados pelo INSS, temos ainda tempo de trabalho rural ou tempo especial, que não são calculados da forma correta.
Por isso, na revisão por tempo desconsiderado, busca-se que cada tempo de trabalho seu seja contabilizado da forma mais lucrativa possível.
Tese da inconsticionalidade
De acordo com a Constituição Federal existem alguns princípios que a lei deve seguir para não ser considerada inconstitucional.
A Reforma da Previdência, quando diz respeito a aposentadoria por invalidez, descompriu o princípio da Razoabilidade. Este princípio indica que, se o poder público for além do que é considerado razoável, a lei pode ser considerada inconstitucional.
A Reforma da Previdência reduziu de forma considerável a renda de uma pessoa que está impedida de trabalhar e buscar outros meios de sobrevivência, por isso, não é considerada razoável.
Quando a Tese da Inconstitucionalidade é comprovada, a pessoa consegue se aposentar por invalidez pela regra antiga, e receber um excelente benefício.
É importante destacar que a Tese da Inconstitucionalidade tem sido aprovada por diversos Tribunais. Por isso, se você se aposentou por invalidez a partir do dia 13 de novembro de 2019, e hoje recebe um benefício bem menor do que gostaria, é aconselhável procurar um advogado e lutar pelos seus direitos.
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