O renomado Chef de cozinha francês Erick Jacquin faliu seu restaurante de luxo no Brasil em 2014, o principal motivo foi não cumprir a Legislação.
Desconhecer as leis trabalhistas não é um previlégio de Jacquin que ficou famoso por sua participação no Programa Master Chef, 8 em cada 10 restaurantes fecham no país antes de completarem 2 anos. Os dados são da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Os números podem parecer alarmantes, mas a verdade é que servir excelentes pratos não é o suficiente para manter o seu restaurante. Jacquin é o maior exemplo desta realidade, ele é um dos grandes Chefs de cozinha do mundo. O empresário já ganhou inúmeros prêmios com relevância internacional, e mesmo assim, com todo prestígio e talento na cozinha, não conseguiu manter o seu empreendimento.
O grande segredo é que os empreendedores precisam enxergar o seu restaurante como um negócio, e entre os principais quesitos para qualquer empresa funcionar bem está cumprir as Leis Trabalhistas.
O problema em muitos casos é que os empreendedores nem sabem que estão fora da legislação e este descuido pode ser fatal.
Neste artigo vou revelar para você como agir para estar dentro das Leis Trabalhistas, acompanhe.
Neste artigo você vai ver
- O que são as Leis Trabalhistas?
- O que mudou nas leis trabalhistas que afeta os donos de restaurantes?
- Como o trabalho intermitente pode ser utilizado dentro das leis trabalhistas?
O que são as Leis Trabalhistas?
As relações de trabalho evoluíram junto com a humanidade, após muitos conflitos entre patrões e empregados, Getúlio Vargas, assinou as leis trabalhistas no dia 1º de maio de 1943. A ideia era ter um documento único que regulamentasse as relações de trabalho. Para que não houvesse abuso entre as partes.
Já se passaram 80 anos desde a implementação das leis trabalhistas, muita coisa aconteceu de lá para cá. A segunda Guerra Mundial acabou, a televisão se popularizou no Brasil, as mulheres encontraram espaço no mercado de trabalho, a internet chegou para ficar.
Os restaurantes também se modernizaram com a chegada dos Fast Foods, aplicativos de entregas, área kids e até área pets em alguns locais alimentícios, entre outros. O fato é que assim como os restaurantes evoluíram junto com a sociedade, as leis trabalhistas tentaram acompanhar este movimento e sofreram reformas ao longo do tempo.
A Reforma mais recente é a de 2017, que facilita muitas relações de trabalho. O grande problema é que, o que deveria ser um facilitar, causou confusão e grande parte dos restaurantes estão interpretando as Leis Trabalhistas de forma errada. Conforme veremos no próximo tópico.
O que mudou com nas Leis Trabalhistas que afeta os donos de restaurantes?
A Reforma Trabalhista flexibilizou as relações de trabalho, o que pode ajudar e muito os donos de bares e restaurantes. No entanto, é necessário estar atento, pois esta é uma “faca de dois gumes”, já que caso você não siga as regras pode ter problemas com a justiça do trabalho.
Acordos
Entre as principais mudanças na Reforma se destaca o fato dos acordos entre empregadores e empregados terem força de Lei. No entanto, é preciso observar que este acordo precisa estar dentro da Legislação Trabalhista e das Normas dos Sindicatos da categoria. Caso isso não aconteça o acordo fica invalidado.
Por exemplo, vamos supor que você tenha feito um contrato de trabalho em que o seu cozinheiro Chef deva receber o salário acordado e seguir no restaurante até o fechamento sem receber horas extras, ultrapassando as 8hs diárias de trabalho.
Esse acordo pode facilmente ser quebrado na via judicial, pois a Legislação Trabalhista permite que o trabalhador cumpra 8 (oito), podendo ser prorrogada por, no máximo, duas horas por dia, desde que a jornada total durante a semana não supere as 44 (quarenta e quatro) horas.
Caso seus funcionários estejam cumprindo horários fora do que diz a legislação você está descumprindo as Leis Trabalhistas e pode sofrer uma reclamatória trabalhista.
Férias
Outra mudança é em relação às férias. A reforma permite que os funcionários de bares, lanchonetes ou restaurantes, reformulem o período de férias, podendo ser dividido em 3 parcelas.
Desde que, nenhum dos períodos sejam inferiores a 5 dias e um deles precisa ser superior a 14 dias.
Lei da Gorjeta para os restaurantes e funcionários
Com as mudanças em 2017, a nova Lei da Gorjeta 3.419/2017, passou a definir que a gorjeta é um pagamento espontâneo do cliente para o funcionário.
Isso significa que fica a critério do restaurante, bar, ou lanchonete, sugerir ao cliente uma taxa de serviço de 10%, podendo variar para cima ou para baixo.
Na região Sul, por exemplo, a taxa segue em 10% na maioria dos restaurantes, em São Paulo já se tornou comum a cobrança na faixa de 13% como taxa de serviço.
Como o trabalho intermitente pode ser utilizado dentro das leis trabalhistas?
O trabalho intermitente foi implantado após a Reforma Trabalhista de 2017. Nessa modalidade, o empregador pode efetivar um contrato formal em que ele paga apenas quando realmente precisar da mão de obra do empregado. Na prática, um colaborador contratado por esse modelo recebe apenas as horas trabalhadas.
Essa modalidade é muito útil para bares e restaurantes, pois nesses tipos de comércio existe bastante sazonalidade. Por exemplo, na maioria dos locais o movimento de segunda a quarta-feira é mais fraco. Já de quinta a domingo, tende a aumentar.
Com o trabalho intermitente, você pode contratar determinados funcionários como garçons ou auxiliares de cozinha somente de quinta a domingo, por exemplo.
No entanto, é preciso ter cuidado, pois esses profissionais precisam ter a Carteira de Trabalho Assinada. Eles tem direito de receber férias, décimo terceiro proporcionais e horas-extras proporcionais se for o caso.
Isso significa que todos os direitos trabalhistas precisam ser cumpridos. No entanto, como a jornada é reduzida, o salário pode ser pago proporcionalmente aos dias trabalhados.
Mas, grande parte dos donos de restaurantes não cumprem com a legislação trabalhista por falta de conhecimento. Dessa forma, acabam enfrentando processos, que podem, inclusive, levar ao fechamento do restaurante.
Para aplicar as leis trabalhistas de forma correta, o mais indicado é conversar com um advogado especialista em direito do trabalho. Nosso escritório possui uma Consultoria Jurídica especializada em restaurantes que pode te ajudar a reduzir as despesas e seguir dentro da Legislação.
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