É muito difícil para o trabalhador ser afastado do trabalho. Neste momento tudo que o profissional deseja é recuperar a saúde e receber a tão sonhada alta do INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, muitas vezes, o que deveria ser o início de uma nova vida, se transforma em um verdadeiro ‘filme de terror’, pois o trabalhador entra no chamado limbo previdenciário.
O ‘limbo do INSS’ ocorre quando o trabalhador é liberado pelo perito do INSS para voltar ao trabalho, no entanto, é barrado pelo médico da empresa. Neste momento o profissional deixa de receber o benefício do governo, e ao mesmo tempo não volta a receber o salário.
- O que fazer após receber alta do INSS?
- Limbo Previdenciário: que eu faço se a empresa não me deixar voltar ao trabalho?
- Limbo Previdenciário, quando a empresa se nega a pagar o salário do trabalhador
- Qual a postura correta que a empresa deve seguir?
- A empresa pode demitir o funcionário que retorna da alta do INSS?
- Como evitar de cair no limbo previdenciário
Clique agora no botão abaixo e saiba mais sobreo planejamento previdenciário!
O que fazer após receber alta do INSS?
A alta do INSS geralmente é motivo de comemoração para o trabalhador afastado, no entanto, a alegria pode se transformar em frustração em segundos, conforme vamos explicar agora.
A primeira coisa que o trabalhador deve fazer ao receber alta do INSS é se apresentar na empresa para poder voltar as atividades normais de trabalho. Porém antes de assumir a função, o trabalhador precisa realizar um exame com o médico da empresa.
Após este exame é entregue o chamado ASO – (Atestado de Saúde Ocupacional). O documento é obrigatório para que o funcionário possam voltar a sua função.
No ASO constam informações gerais sobre o trabalhador, como nome completo, número do registro de identidade e função. Além disso, deve conter os riscos envolvidos na atividade executada pelo trabalhador. Assim como a listagem dos procedimentos médicos a que ele foi submetido no exame.
O mais importante é que o documento ateste que o trabalhador pode voltar as atividades normais de trabalho. O problema é quando o ASO vem negativo, ou seja, quando o documento alega que o profissional não pode voltar ao trabalho.
É justamente esta situação que veremos a seguir!
Leia mais: Comece 2022 fazendo o planejamento da sua aposentadoria
Limbo Previdenciário: o que eu faço se a empresa não me deixar voltar ao trabalho?
Quando o perito do INSS autoriza o funcionário a voltar ao trabalho, e o médico da empresa recusa esta volta, o trabalhador cai no limbo previdenciário. Nessa hora, fica a pergunta: – O que fazer?
A primeira coisa a fazer é respirar e entender que este não é o fim do mundo, mas também não será o fim da sua trajetória para voltar ao trabalho. Isso quer dizer que, haverá um caminho a ser percorrido até que você possa retornar à empresa.
O próximo passo é entrar em contato com a empresa e solicitar a troca de função. Ou seja, o trabalhador deve pedir para atuar em uma vaga em que o desempenho não seja afetado em função do problema de saúde. Caso a resposta da empresa seja negativa, é preciso se debruçar sobre a legislação.
Em via de regra, a empresa deve arcar com os salários do funcionário até que a situação com o INSS seja resolvida. Caso, o trabalhador passe por nova perícia e seja constatado que ele não deveria estar trabalhando, a empresa deve ser ressarcida.
No entanto, se a empresa negar de pagar o salário do trabalhador neste período, e for constatado que o mesmo estava saudável, o funcionário poderá processar a empresa. E pedir restituição deste valor.
Saiba mais: Como incluir a reclamatória trabalhista na aposentadoria
Qual a postura correta que a empresa deve seguir?
É importante deixar claro que a responsabilidade de reintegrar o trabalhador é da empresa. Uma vez que o mesmo não pode ficar submetido ao impasse entre empregador e INSS.
Portanto, cabe a empresa reintegrar o trabalhador imediatamente após a alta do INSS. Caso isso não ocorra, o empregado tem direito à indenização pelos salários não pagos pelo período entre a cessação do benefício e a negativa de volta à empresa.
Dessa forma, se a empresa não concorda com a decisão do INSS, ela deve questionar a alta médica na justiça e seguir pagando o salário do trabalhador neste período.
Limbo previdenciário: quando a empresa se nega a pagar o salário do trabalhador?
Caso a empresa ‘não queira conversa’, ou seja, ela recuse a trocar o funcionário de função, e também não queira arcar com o devido salário até que a situação seja resolvida, é preciso agir.
O trabalhador precisa conversar com um advogado para estudar uma solução.
- Caso o trabalhador se sinta apto a voltar ao trabalho ele deve procurar a justiça trabalhista para que a empresa o aceite novamente e pague os atrasados.
- Agora se continuar se sentindo doente, e portanto, não concordar com a decisão do INSS, ele deve procurar um advogado previdenciário para que seja feita nova perícia e revelada a sua real condição de saúde.
Todavia, enquanto o trabalhador espera por nova perícia, infelizmente em muitos casos, acontece de ficar sem receber nenhum tipo de auxílio. Mesmo sendo responsabilidade da empresa pagar estes salários, inclusive, quando a perícia do INSS estiver errada, para que trabalhador não fique desamparado.
Saiba mais: Limbo Jurídico Previdenciário
A empresa pode demitir o funcionário que retorna da alta do INSS?
Para responder esta pergunta primeiro precisamos entender que existem dois tipos de benefício. O benefício por incapacidade temporária e o benefício por incapacidade temporária acidentário.
- O benefício por incapacidade temporária ocorre quando a pessoa tem alguma doença que não está relacionada ao trabalho, como covid-19, por exemplo.
- Já o benefício por incapacidade temporária acidentário, ocorre quando a pessoa ficou doente justamente em função do trabalho. Ocorreu quando a pessoa adquiriu uma LER – (Lesão por Esforço Repetitivo), por exemplo.
No caso do benefício por incapacidade temporária não há estabilidade, ou seja, a empresa pode realizar a demissão na volta do funcionário ao trabalho. Porém, quando o trabalhador se afastou por uma doença adquirida no trabalho, ele tem 12 meses de estabilidade. Isso quer dizer que não poderá ser demitido.
De toda forma, é essencial que o trabalhador procure um advogado especialista caso tenha qualquer problema na volta ao trabalho. Quanto mais rápido obter ajuda profissionais, mais rápido a situação será resolvida.
Como evitar cair no limbo previdenciário
O ideal para evitar essa situação desagradável, chamada de limbo previdenciário, é já na primeira perícia contar com o auxílio do advogado especialista. O profissional vai dar toda a orientação necessária para evitar qualquer tipo de equívoco. Dessa forma, é possível reduzir drasticamente as chances de ter qualquer problema na perícia!
Espero que esta postagem tenha ajudado você neste momento tão complicado. Saiba que você não precisa passar por isso sozinho. Por isso, se tiver qualquer dúvida, clique agora no botão abaixo e vamos conversar!
Caso deseje conversar comigo sobre o seu caso, basta clicar no botão abaixo, vou adorar conhecer a sua história!
