Confira as mudanças no cômputo do período de trabalho rural

Reconhecimento, para fins previdenciários, agora é anterior aos 12 anos de trabalho

O reconhecimento do período de trabalho rural é um tema complexo no Brasil. Isso ocorre pois é preciso ter cuidado com a perda da infância. Afinal, ao iniciar o trabalho rural de maneira precoce, as crianças perdem um momento importante de sua vida.

Por essa razão, a decisão sobre o cômputo do período de trabalho rural é importante. Pois, ao passo que a decisão não deseja incentivar o trabalho precoce, ela visa atender de maneira justa aqueles que passaram por isso na infância.

Assim, este reconhecimento infere diretamente sobre os benefícios da aposentadoria de trabalhadores rurais, já que as pessoas que trabalharam antes dos 12 anos e podem comprovar podem ter uma melhora significativa em sua aposentadoria.

Para explicar mais sobre isto, este artigo apresenta a decisão, o que mudou e quais os desdobramentos desta extensão. Por isso, se você se enquadra nessa situação ou deseja saber mais sobre o tema, não deixe de conferir esse texto.

Pois ele pode tirar muitas dúvidas em torno desta decisão recente e tão importante!

Boa leitura!

Período de trabalho rural reconhecido antes da decisão do STJ

A supervisão do trabalho do campo é complicada e muitas vezes escassa. Por isso não há como dizer quantas, mas é provável que muitas crianças exerçam trabalho desde cedo na zona rural.

Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo regime de previdência pública, nunca regulamentou um cômputo tão baixo.

Afinal, o trabalho rural é uma das 93 piores formas de exploração infantil do mundo, segundo a OIT. A OIT consiste na Organização Internacional do Trabalho, uma das mais renomadas instituições sobre o âmbito laboral.

Assim, a decisão de redução da idade foi estrategicamente pensada para não lesar mais as pessoas que trabalharam muito precocemente. Pois, antes da determinação dos 12 anos, o INSS apenas admitia o tempo de trabalho após 14 anos de idade.

Apesar disso, pessoas que tinham como comprovar o trabalho rural após 12 anos poderiam ser exceções. Dessa maneira, elas podiam entrar com um processo para pleitear a aposentadoria com 2 anos de antecedência.

Essa idade inicial também já foi de 16 anos, assim como computada após os 12 anos de idade. Agora a questão gira em torno da validação do período anterior aos 12 anos.

Decisão do período de trabalho rural anterior aos 12 anos como benefício para aposentadoria

Através de um agravo em recurso especial Nº 956.558 em São Paulo, em 2016, o STJ tomou sua decisão. Assim, o Superior Tribunal de Justiça definiu que todo período de trabalho rural anterior aos 12 anos pode ser válido para aposentadoria.

Esse aspecto incide não apenas sobre as pessoas que ainda vão entrar com o processo de previdência social. Mas também sobre aqueles que já o fizeram.

No caso de quem não é aposentado, é possível aumentar o tempo para alcançar a regra de transição de aposentadoria. Assim, é provável que a pessoa adquira uma aposentadoria mais vantajosa, descansando até 2 anos antes.

E, no caso de quem já se aposentou, existe a possibilidade de revisão de aposentadoria. Desse modo, torna-se possível aumentar o valor da aposentadoria ao entrar com um processo de revisão da aposentadoria na Justiça. Este aspecto, é claro, deve ser feito respeitando o prazo decadencial.

De que maneira é possível revisar a aposentadoria?

Para revisar a aposentadoria é preciso investigar o período de trabalho e entender a regra que pode ser aplicada no caso concreto. Afinal, a utilização de períodos rurais para fins previdenciários é garantida por lei (art. 127, V, do decreto nº 3.048/99).

Assim, exercícios realizados até 31 de outubro de 1991 podem ser incluídos na aposentadoria independentemente de a pessoa já usufruir da mesma.

Além da decisão do STJ, o trabalhador rural pode usar o tempo de trabalho no campo a partir dos 8 anos e usufruir dos próprios direitos. Para isso, basta contratar um escritório especializado para dar entrada em um processo de revisão de aposentadoria.

Dessa maneira, é possível saber de quanto será o aumento do valor de sua aposentadoria com o reconhecimento do tempo em atividade rural.

Assista o vídeo para se informar ainda mais:

Quais são os benefícios do reconhecimento de trabalho rural anterior aos 12 anos de idade?

A decisão de levar em consideração o período de trabalho rural anterior aos 12 anos de idade é muito importante. Afinal, há diversas implicações desta decisão do STJ para quem está diretamente ligado a ela.

Portanto, para ajudar a entender algumas das consequências da mudança, é possível conferir abaixo alguns dos benefícios dela:

Possibilidade de aumento de contribuição para a previdência

O tempo trabalhado no campo, em regime de economia familiar, pode contar como tempo de contribuição para a previdência. Este período vai até o primeiro emprego regulamentado na cidade.

E, a depender do período investido no campo, é possível aumentar em até 10 anos o período de contribuição para a aposentadoria.

Este certamente é um benefício e tanto! Pois com ele, é possível se aposentar antes do que era previsto.

Ademais, a depender do período de contribuição, as pessoas que comprovarem o trabalho rural conseguem se aposentar antes da reforma da previdência. Portanto, assista o vídeo e descubra as vantagens em utilizar as Regras de transição para sua aposentadoria:

Possibilidade de aumento de renda da previdência

O período de contribuição para a previdência é fundamental para o cálculo da aposentadoria. Com isso, você já pode associar que a inclusão do período rural pode fazer uma melhora na sua renda.

Auxílio no planejamento previdenciário

As pessoas que desejam ter conforto e estabilidade após os anos de trabalho precisam realizar um planejamento previdenciário. Afinal, apenas desta maneira é possível garantir que não haja imprevistos e nem complicações quando chegar a hora de se aposentar.

Por isso, pessoas que têm um planejamento previdenciário e atuaram no campo durante a infância precisam levar esta nova decisão em conta.

Pois, com ela é possível reprogramar a aposentadoria, tanto no que consiste a renda esperada, quanto no período para a aposentadoria.

Fatores que você precisa saber sobre o reconhecimento do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade

Apesar das vantagens mostradas, é preciso analisar a decisão de maneira integral. Pois só assim é possível identificar o impacto desta decisão para os trabalhadores rurais.

A decisão não afeta todos os trabalhadores rurais

Como visto, essa decisão é bastante complexa, principalmente devido ao seu significado. Afinal, a medida visa realizar a justiça para pessoas que possam ter trabalhado desde muito jovens.

Apesar disso, o objetivo sempre será a erradicação do trabalho infantil. E, para agregar a justiça àqueles que trabalharam, mas também para não incentivar a prática, a decisão não é universal.

Na realidade, ela envolve apenas pessoas que tenham trabalho no meio rural até antes de 31/10/1991.

A depender do caso, é necessário contribuir com o INSS pelos anos trabalhados

Existem duas possibilidades para o trabalhador que acrescenta o tempo de contribuição para a aposentadoria: a primeira é a isenção do valor pago ao Instituto.

Nesse caso, é necessário que houvesse um regime de economia familiar e que ele fosse o sustento da família. Para pessoas nesta situação, chamadas de segurados especiais, é necessário apresentar documentos de comprovação.

Mas em caso contrário, é necessário pagar a contribuição em atraso ao INSS.

Como um escritório especialista no âmbito previdenciário, como o Sperinde Advogados, pode te ajudar?

Como visto, existem diversos aspectos em torno da possibilidade de mudança, bem como as consequências disso. Assim, existem cálculos previdenciários a serem feitos, além dos documentos que é necessário apresentar.

Afinal, eles são imprescindíveis não apenas para garantir o período laboral no campo antes dos 12 anos, mas também para torná-lo um segurado especial. E esses e demais detalhes podem ser bastante informação para quem não tem costume com o direito previdenciário.

Por isso, faz-se tão importante contar com uma equipe especializada para te ajudar com a previdência social, seus anos de contribuição e o seu cálculo de renda.

Nesse sentido, se você precisa de ajuda com essa questão, ou ainda conhece alguém de que precisa, entre em contato conosco!

Já são mais de 12 anos de experiência com direito previdenciário em busca dos benefícios dos nossos clientes. Inclusive com o reconhecimento do período de trabalho rural!

Ou seja, esta é a sua oportunidade de contar com uma equipe qualificada em busca do seu beneficio previdenciário após anos de trabalho no campo. Por isso, não perca tempo e fale com um especialista!