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Em meio a tantas incertezas originadas pela aprovação da Reforma da Previdência, em dezembro de 2019 foi julgado pelo STJ o Tema 999.
Afinal, o Tema 999 dispõe sobre o direito do segurado do INSS a pedir a revisão de suas contribuições da vida toda.
A revisão consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial considerando todos os salários do trabalhado, inclusive os salários anteriores a julho de 1994, antes do plano real.
Então, atualmente para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas a remuneração em reais.
Na revisão da vida toda, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional.
Portanto, poderá incluir na revisão até mesmo os salários que foram pagos antes do plano real, em outras moedas.
Assim, poderão ser revisados todos os benefícios concedidos nos últimos 10 anos com a utilização dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, se isso resultar em renda mais vantajosa.
Mas ATENÇÃO, procure um profissional especializado em Direito Previdenciário.
Um especialista poderá lhe auxiliar na busca por este direito, pois o INSS não reconhece a revisão da vida toda
Contudo, a Advocacia Geral da União, que representa o governo federal na Justiça, ainda estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, devido ao impacto financeiro que a revisão poderá causar.
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