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Não é novidade que os trabalhadores do setor de Enfermagem têm direito a aposentadoria especial, pois esses trabalhadores correm riscos diários a contaminação por algum agente nocivo, biológico ou químico, por exemplo.
Além disso, os profissionais desta área também podem ter exposição à radiação ionizante e riscos ergonômicos.
Neste artigo iremos dar três dicas importantíssimas para você que é um profissional de Enfermagem e quer requerer sua aposentadoria especial.
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COMO FICA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Nosso escritório tem recebido muitos questionamentos de como ficará a Aposentadoria Especial da Enfermagem com a Reforma da Previdência Social, pois as pessoas estão com receio do que está por vir.
Este tema é de grande relevância, pois está por vir grandes mudanças que podem interferir nos direitos dos profissionais da saúde, caso a Reforma seja aprovada nos termos até agora propostos.
Um dado importante: até 28/04/1995 os profissionais relacionados com a área de saúde tinham o direito de ser reconhecido como especial, simplesmente pelo exercício da atividade e pelo fato da lei tomar como presumida a exposição a agentes nocivos.
Mas nem sempre o INSS faz isso, bem como na Justiça. Por isso deve contar com a ajuda de um profissional habilitado.
Fique atento pois essas dicas podem lhe auxiliar na conquista de uma melhor aposentadoria, uma vez que a aposentadoria especial possui inúmeras vantagens como:
o profissional pode se aposentar com apenas 25 anos de contribuição independente de sua idade
não é aplicado o chamado fator previdenciário.
Ainda, nos casos em que o trabalhador não ficar 25 anos em profissão insalubre, é possível pleitear a conversão do tempo especial em comum.
Ao pleitear a conversão o profissional ganha 40% a mais no tempo se homem e se mulher, ganha mais 20%.
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CONHEÇA 3 DICAS INDISPENSÁVEIS PARA REQUERER A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Todas essas dicas foram reunidas a partir de nossa longa jornada de ações contra o INSS. Por isso, fique atento e não desanime.
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1. AVALIE SEU TEMPO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA
A primeira DICA é que você conheça o seu tempo de contribuição vertido para a previdência.
Assim, você terá uma noção se tem ou não direito a aposentadoria especial. Isso se chama, fazer o planejamento previdenciário de sua aposentadoria.
A Primeira coisa que você pode fazer é ir até uma agência do INSS e pedir a “senha do meu INSS”.
Com essa senha você poderá ter acesso ao seu “CNIS”, também chamado de extrato previdenciário, no qual terá o histórico de todas as suas contribuições.
Com essas informações em mãos, um advogado previdenciarista poderá lhe ajudar a ver se compensa dar ou não entrada na aposentadoria nesse momento.
Ou se esperar um pouco mais, poderá lhe conceder um benefício mais alto e melhor.
E a insalubridade e periculosidade?
Você provavelmente já ouviu falar que trabalhar 25 anos com insalubridade/periculosidade dá direito a aposentadoria especial no INSS.
SIM, esse pensamento está correto.
Mas além de trabalhar os 25 anos expostos a agentes biológicos, agentes químicos, dentre outros, é importante comprovar a exposição a esses agentes.
Então o primeiro requisito é TER NO MÍNIMO 25 ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS.
Importante lembrar que esta aposentadoria não depende de uma idade mínima, pois o valor do benefício não reduzirá, já que não há incidência do famoso fator previdenciário.
Se acaso você quiser saber mais a respeito da aposentadoria especial, clique no título a seguir: Aposentadoria Especial Área da Saúde.
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2. TENHA EM MÃOS, TODOS OS DOCUMENTOS QUE PROVAM SEU TRABALHO COM INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Logo após conhecer os requisitos e direito a aposentadoria especial da enfermagem, é importante saber como comprovar.
O documento mais importante que você precisar ter e que é exigido é CHAMADO DE PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Não se preocupe com esse nome feio, se preocupe em consegui-lo.
Este documento deve ser pedido no RH do local onde trabalha ou trabalhou.
Muitas vezes ele é entregue no momento da rescisão do contrato de trabalho, então dê uma olhada se você já não possui este documento de empresas que já trabalhou.
Caso não tenha o PPP, faça esse PEDIDO POR ESCRITO, nas empresas que trabalhou e de preferência com assinatura de quem recebeu e a data. Pode fazer isso também por e-mail ou por telegrama. Mas nunca se esqueça de pedir uma confirmação de recebimento.
Se acaso não conseguir o PPP, tente com SEUS EX-COLEGAS DE TRABALHO os PPP deles ou outros documentos comprobatórios das condições de trabalho.
Além disso, podem ser utilizados LAUDOS PERICIAIS feitos na Justiça do Trabalho, quando há uma reclamação trabalhista pedindo o adicional de insalubridade/periculosidade.
Do mesmo modo, pode ser analisada sua CARTEIRA DE TRABALHO COM ANOTAÇÕES DE ADICIONAIS, como também os holerites que comprovam o pagamento desses adicionais.
Importante… Sempre TENHA TESTEMUNHAS que consigam expor como era o trabalho e as particularidades dele, caso você não consiga o PPP.
Essas são algumas das melhores provas para conseguir a aposentadoria especial da enfermagem.
Com elas em mãos você estará mais preparado para lidar com os servidores do INSS, e aumentar as chances da sua aposentadoria.
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3. NÃO SE CONTENTE COM O “NÃO” DO INSS APÓS SEU PROTOCOLO DE APOSENTADORIA.
Ao mesmo tempo que se sentiu preparado para ir até o INSS requerer sua aposentadoria, deverá se sentir confiante quando receber uma decisão negativa sobre sua aposentadoria especial.
Se acaso teve seu pedido de APOSENTADORIA ESPECIAL NEGADO, é importante conhecer os motivos desse indeferimento.
Com o intuito de lhe proporcionar uma compreensão iremos dividir em tópicos esse tema.
COM A NEGATIVA DO INSS PODERÁ TRAÇAR OS SEGUINTES PASSOS:
Ver os motivos do indeferimento do pedido de aposentadoria (e nesse momento já sugiro que faça o agendamento da cópia do processo de aposentadoria pelo sistema MEU INSS), e portanto, poderá APRESENTAR um RECURSO ADMINISTRATIVO no próprio INSS.
Esse recurso precisa ter todas as razões do seu descontentamento com a decisão do INSS, mais já lhe adiantamos que dificilmente o INSS muda sua opinião, sem contar que o tempo de espera do resultado de um recurso é praticamente o mesmo de uma ação judicial.
Outra saída é ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O INSS. Nesse momento, deverá ter o auxílio de um advogado previdenciário, pois só um especialista conhece melhor os argumentos a serem utilizados.
Isso é pelo fato do INSS ser representado na Justiça por advogados especialistas e que passaram em concurso público. Eles estão altamente capacitados, e você não pode ficar desprotegido.
Na Justiça, é possível conseguir uma aposentadoria especial da área da enfermagem, pois muitos juízes interpretam a lei de uma maneira mais flexível.
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Por fim, se sua aposentadoria especial da enfermagem foi negada, não se desespere.
Procure um especialista que conseguirá reverter sua situação.
Inegavelmente as barreiras existem para o benefício mais vantajoso do INSS. Contudo com essas dicas indispensáveis, você terá muitas chances de reverter essa história.
Assim poderá curtir dias de descanso e aproveitar aquilo que sempre sonhou: não ter horário para acordar, não ter preocupações do trabalho, dentre outros motivos.
Se ficou com dúvidas, clique na imagem abaixo para saber mais.
Agora, se você já se aposentou mas não conseguiu a aposentadoria especial, clique abaixo para nos contar seu caso e verificarmos se é viável converter sua aposentadoria comum em aposentadoria especial. Muitas vezes isso é possível!
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