Aposentadoria para Brasileiro na Espanha

Você é brasileiro, mora na Espanha e quer saber se vai conseguir se aposentar? Tem dúvidas sobre como funcionam os seus direitos fora do país, ou se pode contar o tempo de trabalho feito em território espanhol?

A boa notícia é que Brasil e Espanha possuem um Acordo Bilateral de Previdência Social que facilita a vida de brasileiros residentes no exterior. O tratado garante não apenas a aposentadoria por idade, mas também outros benefícios importantes, como benefício por incapacidade por doença ocupacional ou acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Neste post, você vai entender:

• Quais benefícios estão garantidos pelo acordo;
• Como somar os tempos de contribuição dos dois países;
• Quem tem direito;
• Como funciona o pagamento da aposentadoria;
• E os valores atualizados do INSS para 2025.

Como funciona o acordo Bilateral para brasileiro na Espanha

É um tratado internacional assinado entre os dois países para proteger os direitos previdenciários de trabalhadores migrantes. Ele permite que brasileiros na Espanha e espanhóis no Brasil não percam seus direitos à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, mesmo tendo períodos de trabalho em países diferentes.

Desde 1991, Brasil e Espanha mantêm este acordo. Em 2012 o acordo foi revisado e algumas modificações foram feitas, posteriormente o acordo complementar foi promulgado no Brasil em 2018 sob o Decreto 9.567.

Basicamente o acordo possibilita que os dois países reconhecem os períodos de contribuição um do outro para fins de aposentadoria, benefício por incapacidade por doença ocupacional ou acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O acordo bilateral entre Brasil e Espanha cobre regimes de previdência obrigatórios (INSS no Brasil e Seguridade Social na Espanha).

Esse acordo permite:

✅ Somar o tempo de contribuição feito no Brasil e na Espanha, para atingir o tempo mínimo exigido por cada país;
✅ Receber a aposentadoria em qualquer um dos dois países, mesmo morando fora;
✅ Evitar pagamentos duplicados de contribuição (por exemplo, se você estiver em missão temporária no exterior).

Mas, a título de curiosidade, tanto o Brasil quanto a Espanha fazem parte da Convenção Iberoamericana de Seguridade Social – CMISS. Por conta disso, a proteção acaba envolvendo também àqueles segurados do Regime Próprio de Previdência Social, o que não é garantido no acordo bilateral.

Saiba mais: Aposentadoria para brasileiro nos exterior

Benefícios cobertos pelo Acordo Bilateral para brasileiro na Espanha

Veja os principais direitos que você pode solicitar se vive ou já viveu nos dois países:

1. Aposentadoria por idade

Você pode somar o tempo de contribuição feito no Brasil com o da Espanha para alcançar o tempo mínimo exigido no Brasil:

• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição

O tempo contribuído em um país pode ser usado para atingir o tempo mínimo no outro, mesmo que você não tenha contribuído o suficiente em um só deles.

Aposentadoria por invalidez

Se você ficar permanentemente incapaz de trabalhar, também poderá solicitar a aposentadoria por invalidez, somando os tempos de contribuição dos dois países. O benefício será pago proporcionalmente por cada país, de acordo com o tempo de contribuição em cada um.

Auxílio-doença (benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional)

Caso sofra um acidente ou doença temporária que o impeça de trabalhar, poderá solicitar o auxílio-doença, com base nas contribuições feitas.

Você deve pedir o benefício no país onde mora ou onde ocorreu o problema de saúde, mas o tempo de contribuição nos dois países pode ser considerado.

Pensão por morte

Quando a pessoa que reside na Espanha vem a falecer, seus dependentes (cônjuge, filhos) podem solicitar a pensão por morte, desde que você mantenha a sua qualidade de segurado seja, contribuindo para o INSS, já esteja aposentado, ou contribuindo para o sistema Espanhol de previdência.

O valor pago será proporcional ao tempo que você contribuiu em cada sistema.

Benefícios para dependentes e incapazes

O acordo também prevê o pagamento de benefícios para dependentes menores de idade ou pessoas com deficiência, nos casos em que a pessoa segurada falece ou se incapacita.

Valores atualizados do INSS (2025)

Os valores que você poderá receber da parte brasileira seguem os limites da Previdência Social no Brasil:

• Salário mínimo em 2025: R$ 1.518,00
• Teto do INSS em 2025: R$ 8.157,41

Mesmo que você more fora, o benefício do INSS respeita esses valores. O valor não é calculado com base no custo de vida da Espanha, mas sim nas contribuições feitas ao INSS brasileiro.

Se você contribuiu com valores baixos, o benefício pode se aproximar do mínimo. Já se contribuiu com valores mais altos ao longo dos anos, pode se aproximar do teto.

É fundamental lembrar que os benefícios totalizados podem ser inferiores ao salário-minimo, por isso é fundamental realizar uma análise previdenciária e garantir que a sua média de contribuição ao INSS é alta, evitando receber um benefício inferior ao salário-mínimo como aposentadoria.

Além disso, há o desconto de IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, o que trataremos a seguir.

Como funciona o desconto de Imposto de Renda na aposentadoria de brasileiros na Espanha?

Muitos brasileiros que vivem no exterior e recebem aposentadoria do INSS se surpreendem ao notar um valor menor do que o esperado no depósito bancário. Isso acontece, na maioria das vezes, por causa do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre aposentadorias e pensões pagas a residentes fora do Brasil.

A alíquota padrão do IR para brasileiros no exterior era de 25%

Até 2023, o governo brasileiro aplicava uma alíquota fixa de 25% sobre todos os valores pagos a aposentados e pensionistas que residem fora do país, independentemente do valor do benefício.
Ou seja, mesmo quem recebia o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) tinha 25% retidos na fonte — o que era considerado injusto por muitos especialistas e por milhares de brasileiros que vivem no exterior.

Essa regra gerava grandes perdas, principalmente para quem dependia exclusivamente da aposentadoria do INSS.

Decisão do STF: cobrança de 25% para residentes no exterior é inconstitucional

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou essa cobrança como inconstitucional, reconhecendo que a tributação de 25% de forma automática violava o princípio da isonomia tributária.

Com essa decisão, a cobrança de IR sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem no exterior deve seguir a tabela progressiva do Imposto de Renda, da mesma forma que acontece com quem reside no Brasil.

Ou seja:

• Se você recebe até R$ 2.112,00 por mês (valor da faixa de isenção em 2025) → não paga IR;
• Se você recebe acima disso → paga conforme as faixas e alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%).

O que isso muda para quem mora na Espanha?

Se você é brasileiro, reside na Espanha e recebe aposentadoria do INSS, essa decisão pode representar uma economia mensal considerável — especialmente se você recebia menos do que o teto.

Antes, o desconto era automático: 25% sobre tudo.

Agora, se você recebe, por exemplo:

• R$ 1.800,00 → não pagará mais IR, pois está dentro da faixa de isenção;
• R$ 3.000,00 → pagará IR conforme a tabela progressiva, mas com um valor muito menor do que antes.

Importante: é preciso solicitar a correção

A Receita Federal e o INSS ainda estão ajustando os sistemas para cumprir a decisão do STF.
Por isso, é recomendável que o segurado:

• Consulte um advogado previdenciário;
• Solicite formalmente a aplicação da tabela progressiva no lugar da alíquota fixa de 25%;
• Em alguns casos, é possível pedir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

Brasileiro pode receber o benefício na Espanha?

Sim. O INSS permite o pagamento do benefício diretamente em conta bancária no exterior, desde que a conta esteja em seu nome e em um banco conveniado.
Você também pode manter uma conta no Brasil, mas haverá conversão cambial, impostos e eventuais taxas de transferência.

Como solicitar?

Se você estiver morando no Brasil, você pode iniciar o pedido da aposentadoria (ou outro benefício) diretamente no site do INSS ou procurar ajuda especializada:

1. Acesse o portal Meu INSS
2. Faça login com seu CPF
3. Solicite o benefício desejado
4. Anexe os documentos (inclusive os comprovantes de contribuição na Espanha)

Se estiver morando na Espanha, é fundamental buscar o sistema previdenciário Espanhol para solicitar o benefício.

Caso precise conversar com um advogado previdenciário pode acompanhar o processo e até realizar a simulação do valor que você tem direito a receber.

Curiosidades sobre os brasileiros que vivem na Espanha

Você sabia que mais de 140 mil brasileiros vivem oficialmente na Espanha? E esse número cresce todos os anos, especialmente entre aqueles que buscam qualidade de vida, segurança e oportunidades profissionais.

Veja algumas curiosidades sobre essa comunidade:

A maior comunidade brasileira na Europa

A Espanha abriga a segunda maior comunidade brasileira da Europa, ficando atrás apenas de Portugal. Cidades como Madri, Barcelona, Málaga e Valência concentram a maior parte dos imigrantes brasileiros.

Profissionais da saúde e da educação estão entre os mais presentes

Um grande número de brasileiros na Espanha atua como:

• Cuidadores de idosos e profissionais de saúde;
• Babás e auxiliares de creche;
• Professores de português e tradutores;
• Empreendedores em áreas como gastronomia, estética e moda.

Muitos brasileiros vão estudar e acabam ficando

A Espanha é um dos destinos favoritos para quem deseja fazer intercâmbio, mestrado ou doutorado. A facilidade com a língua espanhola, o clima mais ameno e o custo de vida menor que em outros países da Europa tornam o país atrativo.

Contribuições previdenciárias são comuns, mesmo com trabalhos informais

Mesmo quem atua em empregos domésticos ou autônomos costuma contribuir com o sistema de previdência espanhol, o que possibilita aproveitar esse tempo depois para a aposentadoria, graças ao Acordo Brasil–Espanha.

Brasileiros participam ativamente da vida comunitária

Associações culturais, igrejas, eventos esportivos e grupos de apoio unem brasileiros em diversas cidades espanholas. Além disso, o Consulado-Geral do Brasil em Madri e em Barcelona presta apoio jurídico, previdenciário e administrativo a quem precisa.

Muitos não sabem que têm direito à aposentadoria

Apesar de trabalharem por anos e contribuírem com os sistemas previdenciários, muitos brasileiros na Espanha não sabem que podem se aposentar usando o tempo dos dois países. É por isso que o planejamento previdenciário internacional é tão importante.

Por que é importante fazer um planejamento previdenciário?

Muitos brasileiros que vão morar no exterior acreditam que nunca poderão se aposentar no Brasil, ou que quando completar a idade para aposentadoria é só requerer. Mas as regras não funcionam assim!

Atenção, a nova Previdência exige tempo mínimo de contribuição além da idade, sem contar nos fatores como média salarial, tipo de contribuição e vínculos formais.

Além disso, há quem, ao mudar de país, deixa de contribuir com o INSS e compromete o valor do futuro benefício. Por exemplo:

• Um empresário que contribuía sobre R$ 7 mil no Brasil, mas ao ir para a Espanha passa a contribuir no Brasil como facultativo com R$ 1.518, reduz drasticamente a a sua média.
• O resultado? Uma aposentadoria que poderia ser próxima do teto, passa a ser muito mais baixa. Ou seja, disperdiça anos de contribuições.

Não deixe sua aposentadoria de lado, não perca dinheiro nem direitos.

O ideal é fazer um planejamento com antecedência, incluindo contribuições regulares e simulações.

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