Se você é brasileiro no Quebec, saiba que pode garantir seus direitos previdenciários no Brasil e no Canadá(Quebec), mesmo morando fora do país. Graças ao Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Quebec, é possível somar períodos de contribuição nos dois países, evitar a dupla tributação e até receber aposentadoria em ambos, desde que cumpra os requisitos de cada sistema.
O Quebec possui regras previdenciárias próprias, diferentes do restante do Canadá, e isso exige atenção especial para não perder tempo de contribuição e dinheiro. Além da aposentadoria, o acordo também garante acesso a benefícios como pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Neste artigo, vamos explicar como funciona cada um desses direitos, as vantagens para o brasileiro no Quebec e ainda compartilhar curiosidades sobre a região para você que pensa em viver ou já vive lá.
Brasileiro no Quebec
O Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Província de Quebec foi firmado pelo Decreto nº 10.061, de 14 de outubro de 2019, do Governo Federal. Esse acordo, que entrou em vigor para o Brasil em 1º de outubro de 2016, ele permite que trabalhadores brasileiros e quebequenses somem seus períodos de contribuição para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários
Para o brasileiro no Quebec, isso significa que:
- O tempo de contribuição no Brasil pode ser somado ao tempo de contribuição no Quebec para fins de aposentadoria, pensão e outros benefícios.
- É possível evitar a cobrança dupla de contribuições previdenciárias se a permanência no outro país for temporária (com o Certificado de Deslocamento Temporário – CDT).
- Cada país paga a parte proporcional à contribuição feita em seu território.
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Aposentadoria (retirement) para Brasileiro no Quebec
A grande vantagem do acordo é a possibilidade de totalizar períodos de contribuição. Por exemplo, se um brasileiro no Quebec trabalhou 12 anos no Brasil e 8 anos em Quebec, pode somar os anos para cumprir o tempo mínimo exigido em um dos países.
Como funciona o pagamento
- O Brasil pagará proporcionalmente ao tempo de contribuição ao INSS, respeitando o teto previdenciário brasileiro (R$ 8.157,41 em 2025).
- Quebec pagará proporcionalmente ao tempo contribuído ao seu regime, baseado nas regras do Régie des rentes du Québec (RRQ).
Tipos de aposentadoria possíveis
- Aposentadoria por idade – considerando a soma dos períodos.
- Aposentadoria por invalidez – com laudos médicos aceitos entre os países.
- Aposentadoria antecipada – caso as regras de idade mínima e contribuição do Quebec permitam.
Regras para Aposentadoria (retirement) no Brasil e no Quebec
Para o brasileiro no Quebec, conhecer as regras de aposentadoria dos dois países é fundamental para planejar o futuro.
No Brasil
- Aposentadoria por idade (Regra Permanente):
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Carência: 180 contribuições mensais (15 anos) para ambos os sexos
No Quebec
O sistema é regido pelo Régie des rentes du Québec (RRQ), que integra o Plan de rentes du Québec (PRQ).
- Aposentadoria normal: a partir dos 65 anos.
- Aposentadoria antecipada: possível a partir dos 60 anos, com redução no valor.
- Aposentadoria adiada: até os 70 anos, com acréscimo no valor.
- Requisitos mínimos: ter contribuído ao PRQ por pelo menos um ano.
- Cálculo do benefício: baseado nos ganhos de trabalho ao longo da vida e nos anos de contribuição.
O acordo Brasil–Quebec permite que o tempo de contribuição em um país seja usado para cumprir o requisito mínimo do outro, mas cada país paga proporcionalmente ao tempo contribuído em seu território.
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Pensão por morte e aposentadoria por invalidez para o brasileiro no Quebec
Além da aposentadoria por idade, o brasileiro no Quebec também pode ter acesso a outros benefícios importantes garantidos pelo acordo de seguridade social específico entre Brasil e Quebec. Um deles é a pensão por morte, que pode ser paga tanto pelo Brasil quanto pelo Quebec, de forma proporcional ao tempo de contribuição em cada país. Isso significa que os dependentes do trabalhador terão amparo financeiro, mesmo que ele tenha dividido sua vida de trabalho entre os dois sistemas.
Para filhos menores de idade, o benefício é pago até os 18 anos de idade.
Este benefício é pago a partir do mês seguinte à morte. O pagamento retroativo da pensão para filhos é limitado a 12 meses, há menos que haja um motivo para estender esse prazo.
Agora em relação ao cônjuje, é necessário ser reconhecida a parentalidade. Além disso, o falecido precisa ter contribuído suficientemente para o Plano de Pensões de Quebec.
O ideal nesse ponto é consultar um advogado para analisar cada detalhe do caso.
Outro benefício previsto é a aposentadoria por invalidez, concedida quando o trabalhador perde de forma permanente a capacidade de exercer suas atividades. Assim como ocorre na pensão, cada país pagará a parte que corresponde ao período de contribuição em seu território.
Nesse caso também é interessante a conversa com o advogado para uma avaliação melhor do caso.
Vantagens do Acordo para o Brasileiro no Quebec
- Evita dupla contribuição para a previdência, no caso de deslocamento temporário.
- Preserva direitos mesmo se o segurado mudar de país.
- Permite aposentadoria em ambos os países, se houver tempo suficiente em cada sistema.
- Aceita documentos médicos emitidos no exterior para benefícios por incapacidade.
- Facilita o acesso aos órgãos previdenciários através de organismos de ligação.
E como funciona a totalização do tempo entre Brasil e Quebec?
A Convenção de Seguridade Social entre Brasil e Quebec permite a chamada totalização — ou seja, o tempo de contribuição em um país pode ser somado ao tempo de contribuição no outro para que o brasileiro no Quebec alcance o direito à aposentadoria ou a outros benefícios.
No entanto, é importante ter atenção: a totalização nem sempre é a opção mais vantajosa. Isso porque, quando ela é utilizada, cada país paga apenas a parte proporcional ao tempo de contribuição feito em seu território. O resultado, muitas vezes, é um valor menor do que o esperado.
Por isso, o ideal é avaliar a possibilidade de continuar contribuindo no Brasil de forma estratégica. Na maioria dos casos, planejar a aposentadoria, pode garantir uma renda maior no futuro.
Essa análise deve ser feita por meio de um planejamento previdenciário individualizado, considerando suas contribuições no Brasil e no Quebec, suas perspectivas de tempo de trabalho e o valor dos benefícios em cada sistema.
CDT – Certificado de Deslocamento Temporário
Para o brasileiro no Quebec que vai trabalhar por tempo determinado e quer evitar a contribuição dupla, é possível solicitar o CDT antes de iniciar as atividades no exterior.
O prazo de isenção varia conforme o tipo de trabalho e pode ser renovado, conforme as regras do acordo.
Curiosidades sobre o Quebec
- Idioma oficial: o francês é a língua predominante, sendo a única província do Canadá com essa característica.
- Inverno rigoroso: as temperaturas podem chegar a -30°C, exigindo adaptação para quem vem do Brasil.
- Cultura única: mistura influências francesas e canadenses, com forte valorização da arte e da gastronomia.
- Custo de vida: mais baixo que o de cidades como Toronto e Vancouver, mas com alta qualidade de vida.
- Educação: o sistema educacional do Quebec é reconhecido mundialmente, com universidades de excelência como a Université Laval e a Université de Montréal.
Curiosidades sobre Brasileiros que Moram no Quebec
A comunidade de brasileiros no Quebec vem crescendo a cada ano. Aqui vão algumas curiosidades sobre quem decidiu viver nessa província:
- Comunidade unida: há grupos ativos no Facebook e WhatsApp que ajudam novos imigrantes com dicas de moradia, emprego e adaptação.
- Gastronomia brasileira: é possível encontrar churrascarias, padarias e até lojas que vendem pão de queijo, guaraná e feijão carioca.
- Eventos culturais: no verão, acontecem festas com música brasileira, como forró, samba e pagode, atraindo não apenas brasileiros, mas também canadenses curiosos pela cultura.
- Adaptação ao francês: a maioria chega falando apenas português e inglês, mas rapidamente percebe a importância de aprender o francês para conseguir boas oportunidades no mercado de trabalho.
- Clima e estilo de vida: muitos brasileiros relatam que, apesar do inverno rigoroso, a segurança, a qualidade de vida e os serviços públicos compensam o frio intenso.
Proteja Seu Futuro no Brasil e no Quebec
Ser brasileiro no Quebec significa ter a oportunidade de aproveitar o melhor dos dois mundos: qualidade de vida canadense e a segurança de manter direitos previdenciários no Brasil.
Com o acordo internacional, você pode somar tempo de contribuição, evitar pagar duas vezes e até garantir aposentadoria nos dois países. Além disso, há benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e salário-maternidade que podem ser solicitados mesmo morando fora.
O mais importante é planejar. Entender as regras de cada sistema, manter a documentação em dia e buscar orientação profissional fazem toda a diferença para que você receba o que tem direito.
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