O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito essencial para trabalhadores que se encontram incapacitados de exercer suas atividades de trabalho por motivo de doença ou acidente. Para garantir esse benefício, é fundamental conhecer as regras, documentação necessária, como se comportar na perícia médica e o que fazer caso o pedido seja negado. Vamos abordar cada um desses pontos em detalhes.
Quem pode pedir o benefício por incapacidade (auxílio-doença)?
O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é destinado a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais. Assim, para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos básicos:
- Qualidade de segurado: Estar filiado ao INSS e ter realizado contribuições regulares.
- Carência: Ter, no mínimo, 12 meses de contribuições, salvo exceções para casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.
- Incapacidade comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser atestada por um médico perito do INSS.
Saiba mais: O que fazer se o seu auxílio-doença for negado
Regras para Pedir o Auxílio-Doença
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) , o segurado deve seguir alguns passos importantes:
- Agendamento da Perícia Médica: O primeiro passo é agendar uma perícia médica no site do INSS, aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Período de Incapacidade: A incapacidade deve ser superior a 15 dias consecutivos. Se o trabalhador for empregado, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias e depois deve encaminhar o funcionário para o INSS.
- Manutenção da Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do período de graça, que é o tempo em que, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado.
Documentação Necessária
Para que o pedido de auxílio-doença seja analisado, é necessário apresentar uma série de documentos:
- Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência.
- Documentação médica: Laudos, atestados, exames e relatórios médicos recentes que comprovem a incapacidade para o trabalho.
- Declaração do empregador: Para trabalhadores empregados, é necessário apresentar a declaração assinada pelo empregador informando o último dia trabalhado.
- Comprovantes de contribuição: Guias de recolhimento e outros comprovantes que demonstrem o pagamento das contribuições ao INSS.
Como Se Comportar na Perícia Médica
A perícia médica é um momento crucial para a concessão do auxílio-doença. Algumas dicas podem ajudar a garantir que tudo corra bem:
- Seja Honesto: Descreva sua condição de saúde de maneira clara e objetiva. Não exagere nem minimize os sintomas.
- Leve Toda a Documentação: Tenha em mãos todos os documentos médicos e comprovantes necessários.
- Responda Apenas o que for Perguntado: Evite entrar em detalhes irrelevantes. Responda diretamente às perguntas do perito.
O que Fazer se o INSS Negar o Auxílio-Doença?
Se o seu pedido de auxílio-doença for negado, não desanime. Existem medidas que podem ser tomadas:
- Recurso Administrativo: Você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. É necessário apresentar os motivos pelos quais o benefício deveria ter sido concedido e claro, apresentar novos documentos ou argumentos que justifiquem que o indeferimento foi errado. Mas o recurso administrativo demora muito tempo para ser analisado, então é fundamental buscar um advogado para lhe auxiliar.
- Ação Judicial: Se o recurso administrativo não for suficiente ou não for uma opção para você, você pode buscar a justiça para garantir seu direito. Nesse caso, é altamente recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
O processo para obter o auxílio-doença pode ser complexo e, por vezes, frustrante. Portanto, estar bem-informado e preparado é essencial para aumentar suas chances de sucesso.
Além disso, contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença. Contudo, o profissional poderá orientar sobre os documentos necessários, ajudar a preparar para a perícia médica e, se necessário, atuar em recursos administrativos ou ações judiciais. Não hesite em buscar essa ajuda para garantir seus direitos e a proteção que você merece.
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