O Tribunal Superior Federal (STF) decidiu a favor dos aposentados e pensionistas e aprovou a Tese da Revisão da Vida Toda. A decisão aconteceu no dia 1º de dezembro de 2022 e vai beneficiar milhares de pessoas.
E você, será que é um desses beneficiados? Acompanhe a postagem e descubra!
A Revisão da Vida Toda chega para reparar um erro histórico cometido pelo INSS na hora de realizar o cálculo de diversas aposentadorias. Essa mudança vinha trazendo polêmica e há anos era tema de discussão. No entanto, agora com a decisão do STF, os direitos dos segurados foram assegurados.
- O que é a Revisão da Vida Toda?
- Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
- Qual a documentação necessária para entrar com a ação?
- Como aumentar o valor do seu benefício?
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O que é a Revisão da Vida Toda?
Para entendermos a Revisão da Vida Toda precisamos viajar no tempo e voltar 1994, este foi um período difícil para a maioria dos brasileiros.
Nesta época, houve a mudança para o Plano Real. Antes de 1994, o Brasil vivia um momento de instabilidade econômica. Era comum ir ao mercado pela manhã e encontrar o quilo da carne por um valor, voltar a tarde e o preço ter dobrado.
Buscando uma solução para estabilizar a economia o governo implementou o Plano Real. No entanto, como a moeda mudou ficou mais complicado calcular o valor do benefício de aposentadoria.
A solução encontrada na época pelo INSS foi que todas as pessoas que se aposentassem de 29/11/1999 a 13/11/2019 tivessem todas as contribuições anteriores a 1994 descartadas.
Dessa forma, o tempo de trabalho foi computado para a aposentadoria, mas o valor do salário para o cálculo do benefício foi descartado.
A medida de fato facilitou os cálculos e ajudou o governo, mas, prejudicou severamente todas as pessoas que se aposentaram neste período e faziam contribuições com valores altos antes de 1994.
Por exemplo, uma pessoa que recebia o equivalente há R$5 mil de 1985 a 1994, mas quando o Plano Real foi aprovado acabou sendo demitida, passou um tempo desempregada e em 1995 voltou ao mercado de trabalho, mas com um cargo inferior, por tanto, contribuindo menos e recebendo R$2500. Essa pessoas certamente foi prejudicada, e será beneficiada com a Revisão da Vida Toda.
Reparem que todas as excelentes contribuições que a pessoa fez em cima de R$5 mil foram descartadas no cálculo de aposentadoria, o que, provavelmente acarretou em uma significativa redução no valor do benefício.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Para ter direito a Revisão da Vida Toda é preciso atender a dois critérios:
- Ter se aposentado de 29/11/1999 a 12/11/2019;
- Ter recebido salários maiores antes de 1994, comparados aos salários recebidos após 1994.
- Ter recebido o primeiro pagamento de aposentadoria a menos de 10 anos;
Um exemplo prático para você entender melhor, acompanhe:
Vamos supor que em 1985 o João trabalhasse em uma empresa, ele ocupou a função até 1994, recebendo um salário equivalente hoje a R$7 mil. Mas, com a crise econômica a empresa acabou fechando as portas e João ficou desempregado.
Em 1995, finalmente João conseguiu um novo emprego, e passou a trabalhar como vendedor, recebendo um salário fixo, equivalente hoje a R$2,500.
No ano 2015, após completar 30 anos de contribuição, João consegue se aposentar, mas o valor do seu benefício fica muito baixo, já que todas as contribuições recebidas antes de 1994 foram ignoradas. Contou apenas o tempo de contribuição para a aposentadoria.
Neste caso, João pode entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda e aumentar o valor do seu benefício de forma significativa! MAS CUIDADO, NÃO ENTRE COM PEDIDO DE REVISÃO SOZINHO NO INSS, pois isso pode lhe causar prejuízo se o caso não for bem analisado!
Qual a documentação necessária para entrar com a ação?
De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no Portal do meu.inss.gov.br)
- Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982
- Extrato de FGTS
- Comprovante de salários
- Procuração
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
- Cálculo do tempo de contribuição
- Relatório de cálculo da RMI feito incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
Como aumentar o valor do seu benefício?
Este é o melhor momento para entrar como pedido de Revisão de Aposentadoria. Isso porque a polêmica acabou e o STF considerou válida a Revisão da Vida Toda. Dessa forma não há mais nenhum impasse jurídico para que o valor do seu benefício seja aumentado.
Contudo, a única forma de corrigir esse erro histórico e aumentar o valor do seu benefício, é na via judicial. Portanto, é necessário conversar com uma advogada especialista em direito previdenciário e de preferência que já tenha experiência em Revisões de Aposentadoria.
A advogada vai te ajudar com a documentação necessária, fazer os cálculos corretos, vai fundamentar o caso e lutar de todas as formas possíveis para que os seus direitos sejam respeitados.
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