Existem algumas situações no ambiente de trabalho que ferem o direito do trabalhador, e isso pode influenciar na hora da sua aposentadoria. Quando isso acontece, o funcionário pode entrar com um processo judicial contra a empresa que trabalha, essa ação é chamada de reclamatória trabalhista.
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Nessa postagem veremos como a reclamatória trabalhista pode influenciar de forma positiva a sua aposentadoria. Ou seja, ao acrescentar a ação trabalhista em seu pedido previdenciário pode ser possível se aposentar mais cedo ou aumentar o valor do seu benefício, conforme veremos no decorrer da leitura.
Neste post você vai ver!
- Averbação da reclamatória trabalhista o que é?
- Documentos necessários para fazer a averbação da reclamatória trabalhista?
- Reflexos da averbação na aposentadoria?
- Como um advogado pode ajudar?
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Averbação da reclamatória trabalhista o que é?
As vezes a realidade de trabalho é diferente do que consta na documentação e então é preciso brigar na justiça para que os seus direito sejam respeitados.
Assim Averbar uma sentença trabalhista nada mais é do que solicitar o lançamento no CNIS – (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do tempo de contribuição que foi ajuizado pelo trabalhador em uma ação judicial.
Por exemplo, vamos supor que você tenha trabalhado em uma empresa por 5 anos. No entanto, a sua carteira foi assinada somente 2 anos após você ter iniciado o trabalho. Você entrou com uma reclamatória trabalhista e ganhou. No entanto, esse período não foi para o seu CNIS, e portanto, não constou em sua aposentadoria.
Ao averbar esse tempo de serviço que ficou para atrás você consegue utilizar na aposentadoria. Assim é possível se aposentar mais cedo ou aumentar o valor do seu benefício. Assim, a sua aposentadoria fica mais vantajosa.
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Documentos necessários para fazer a averbação da reclamatória trabalhista?
Não basta informar ao INSS – ( Instituto Nacional do Seguro Social) que você teve tempo de trabalho não computado é preciso provar, para isso é necessário uma série de documentos conforme veremos a seguir.
De modo lógico, bastaria que o trabalhador apresentasse a reclamatória trabalhista para que o tempo fosse reconhecido. Já que, a justiça do trabalho já reconheceu o tempo. Porém, na prática não é assim que funciona. Por isso, o ideal é que você separe a seguinte documentação quando for dar entrada em seu pedido de aposentadoria, para aproveitar o tempo de trabalho reivindicado na reclamatória trabalhista.
Caso a sua sentença ainda esteja correndo na justiça não tem problema, você pode levar a documentação abaixo para comprovar o seu vínculo de trabalho e utilizar esse tempo em sua aposentadoria.
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- Carteira de Trabalho (CLT);
- Contrato de Trabalho;
- Fichas de registro de ponto;
- Qualquer outro documento que demonstre o seu trabalho com o empregador;
- 13º;
- férias + 1/3;
- valores referentes a FGTS;
- horas extras;
- adicionais (se houver), como o adicional noturno, adicional por insalubridade, etc.;
- benefícios como vale transporte, etc.
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Reflexos da averbação na aposentadoria?
Reconhecer o tempo de trabalho que antes não constava em sua Carteira de forma correta é sempre positivo, pois qualquer período a mais que conseguir comprovar vai melhorar a sua aposentadoria.
No entanto para ter noção do quanto a averbação será vantajosa, é preciso entender o seu caso. Quanto maior for o período que você comprovar, melhor ficará a sua aposentadoria.
Existem casos em que trabalhadores conseguiram reconhecer 10, 15 anos de trabalho que não constavam no Extrato Previdenciário. Dessa forma, conseguiram se aposentar mais cedo e o melhor puderam conquistar um benefício muito mais vantajoso. Por isso, é tão importante realizar a averbação da sua reclamatória trabalhista.
Como um advogado pode ajudar?
Para realizar a averbação do seu período de trabalho o mais recomendável é procurar o auxílio de um advogado especialista de confiança. Busque por um profissional que já tenha se atualizado em relação à reforma da previdência e tenha experiência em averbação de reclamatória trabalhista. O advogado vai analisar o seu caso, e indicar o melhor caminho a seguir para que todos os seus direitos sejam respeitados.
Contudo, para realmente realizar a aposentadoria mais vantajosa, utilizando todo o seu tempo de serviço, é aconselhável realizar o planejamento de aposentadoria. Através desse planejamento, será feita uma análise do seu histórico profissional para que nenhum tempo de trabalho seu fique para atrás. Além disso, o advogado ajuda a buscar as provas para sua aposentadoria, e ainda vai indicar a melhor idade para você se aposentar e a regra previdenciária mais benéfica!
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